| Projeto: |
|
PL 508 05/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-508/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0508-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.629 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
ESTABELECE CONDIÇAO OBRIGATORIA A SER ATENDIDA QUANDO DA EXTINÇAO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ANFITEATRO / AREA UTIL / ATIVIDADE CULTURAL / BIBLIOTECA / CENTRO CULTURAL / CINEMATECA / CLUBE / CULTURA / ESPACO CULTURAL / EXTINCAO / FILMOTECA / FUNCIONAMENTO / IMPLANTACAO / LOCALIZACAO / MUSEU / OBRIGATORIEDADE / PINACOTECA / PLANETARIO / TEATRO / TEATRO DE ARENA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj0670-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/06/1997 | Encaminhado em 13/06/1997 | | CCJ | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/07/1997 | Encaminhado em 05/09/1997 | | ATM | Recebido em 08/09/1997 | Encaminhado em 08/09/1997 | | CCJ | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 10/12/1997 | | ATM | Recebido em 12/12/1997 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/1998 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 04/07/1997
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 483/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 508/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 164/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 508/97, do ver. goulart, atraves do Documento Recebido nro. 187/1997
Oficio CMSP 442/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 098/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 508/97 deverá ser promulgado com o número 12.629, atraves do Documento Recebido nro. 122/1998
Oficio CMSP 527/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
02/06/1998. Motivo: PROMULGADO |